1. Controlador e alcance
O controlador dos dados pessoais é M2CODE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.105.406/0001-56, com endereço na Rua 20, nº 0, Lote 5 e Rua 21 Norte, Lote 6, Bloco A, apartamento 704, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.915-750, responsável pela plataforma GuinGo.
Esta política abrange o tratamento realizado pelos aplicativos GuinGo — Cliente e GuinGo — Parceiro, pelo site e pelos serviços associados. Ela explica quais dados são tratados, por que são necessários e como o titular pode exercer seus direitos.
2. Dados tratados
Podemos tratar nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, informações de veículos, localização necessária ao atendimento, registros de solicitações, mensagens, avaliações, fotos, documentos de parceiros, dados transacionais, chave Pix, renda ou faturamento do parceiro e informações técnicas do aplicativo e do dispositivo.
Dados completos de cartão são informados diretamente no ambiente de pagamento do Asaas e não são acessados pela GuinGo. A autenticação biométrica ocorre no próprio aparelho; a GuinGo não recebe impressão digital, imagem facial ou modelo biométrico.
3. Finalidades e bases legais
- Criar, autenticar e manter contas de clientes e parceiros.
- Executar solicitações, localizar parceiros, calcular rotas e acompanhar o serviço.
- Processar cobranças, estornos, repasses e homologação financeira.
- Manter chat, notificações e comunicações estritamente operacionais.
- Prevenir fraude, proteger usuários e investigar incidentes.
- Prestar suporte, produzir comprovantes e melhorar estabilidade e desempenho.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos.
O tratamento se apoia, conforme a atividade, na execução do contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida e da segurança, no legítimo interesse avaliado e, quando exigido, no consentimento do titular.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados são disponibilizados somente na medida necessária aos participantes do atendimento e a prestadores que processam pagamentos e repasses, mapas e rotas, notificações, e-mail, armazenamento, hospedagem, segurança, atualizações e diagnóstico de falhas. Também poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação ou fundamento legal.
Esses prestadores incluem, conforme o recurso utilizado, Asaas, Google, Expo, Firebase, Sentry, Oracle Cloud e Cloudflare. Eles tratam os dados segundo contratos, instruções da GuinGo e suas obrigações legais aplicáveis.
5. Transferência internacional
Alguns prestadores mantêm infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a GuinGo adota fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e limita o tratamento às finalidades descritas nesta política.
6. Retenção e segurança
Adotamos controles técnicos e administrativos, incluindo comunicação criptografada em trânsito, controle de acesso, registros de auditoria e segregação dos ambientes. Dados de conta e perfil são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, os dados de identificação que não precisem ser preservados são anonimizados. Registros transacionais, fiscais, financeiros, antifraude, de segurança e de atendimento poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos; depois serão eliminados ou anonimizados.
7. Localização, câmera e notificações
Localização, câmera, fotos e notificações são acessadas somente quando necessárias aos recursos correspondentes. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do aparelho, ciente de que a desativação pode impedir funcionalidades essenciais, como informar a origem, acompanhar o atendimento ou registrar evidências.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade, revisão de decisões automatizadas, oposição, anonimização, bloqueio ou exclusão quando aplicável. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal ou necessidade de preservar direitos.
9. Exclusão da conta
Clientes e parceiros podem iniciar a exclusão no aplicativo, em Perfil → Privacidade e conta, ou pela página pública de exclusão. Atendimentos em andamento precisam ser finalizados ou cancelados antes. A exclusão encerra o acesso, revoga sessões e anonimiza os dados de perfil, preservadas somente as informações que devam ser retidas.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços da GuinGo não são direcionados a crianças. O cadastro e a contratação devem ser realizados por pessoa com capacidade legal para aceitar estes termos e utilizar o meio de pagamento informado.
11. Atualizações e contato
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data estarão sempre disponíveis nesta página.
Para exercer direitos ou tratar de privacidade e proteção de dados, escreva para privacidade@guingo.app.br.